segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Estatuto da Família comentado

Eu sempre fico indignada quando política e religião se misturam. Primeiro porque são duas áreas de grande influência na sociedade. Segundo porque a palavra "religião" envolve muitas crenças e, quando se mistura com a política, e ela nunca (odeio generalizar, mas neste caso é verdade) procura atender os anseios de todas as religiões, apenas da sua própria. E é assim que nascem aberrações como o Estatuto do Nascituro e agora, o Estatuto da Família.

Sob o pretexto de "buscar a valorização e o fortalecimento da entidade familiar, por meio da implementação de políticas públicas", o deputado Anderson Ferreira, do PR de Pernambuco criou um Estatuto que, se aprovado, vai marginalizar várias famílias que não se encaixam no padrão pai-mãe-filhos. Eu já acho estranho que exista uma política específica voltada para a família, quando, na verdade, o que deveria ser fortalecido é o indivíduo. Tem muita gente sozinha por aí que tem tanto direito (ou até mais, por não ter qualquer tipo de apoio ou suporte) quanto uma família.

A exclusão já começa na definição dada de família:

Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social  formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O negrito não é meu, está no texto do projeto mesmo. E aí eu já começo a me perguntar que tipo de Estatuto da Família é esse que ignora famílias formadas por avós e netos, madrinhas/padrinhos e afilhados, tias/tios e sobrinhos, e até famílias formadas apenas por irmãos. Além disso, sr deputado, as famílias formadas por duas mães ou dois pais são realidade no país, ainda bem. Se o casamento é reconhecido por lei, você não pode marginalizar a família que não tem pai e mãe e muito menos os filhos advindos de união homossexual, beleza?

Art. 3º É obrigação do Estado, da sociedade e do Poder Público em todos os níveis assegurar à entidade familiar a efetivação do direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à convivência comunitária. 
Se o Estado cuidar do indivíduo, a família também vai ter acesso a tudo isso.

Art. 5º É obrigação do Estado, garantir à entidade familiar as condições mínimas para sua sobrevivência, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam a convivência saudável entre os seus membros e em condições de dignidade. 
O indivíduo, novamente.

Art. 6º É assegurada a atenção integral à saúde dos membros da entidade familiar, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, e o Programa de Saúde da Família, garantindo-lhes o acesso em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial ao atendimento psicossocial da unidade familiar.
[...]
 V – assistência prioritária à gravidez na adolescência 
[...]
§ 2º Incumbe ao Poder Público assegurar, com absoluta prioridade no atendimento e com a disponibilização de profissionais especializados, o acesso dos membros da entidade familiar a assistentes sociais e psicólogos, sempre que a unidade da entidade familiar estiver sob ameaça. 
§ 3º Quando a ameaça a que se refere o parágrafo anterior deste artigo estiver associada ao envolvimento dos membros da entidade familiar com as drogas e o álcool, a atenção a ser prestada pelo sistema público de saúde deve ser conduzida por equipe multidisciplinar e terá preferência no atendimento.  
Vamos assegurar assistência ao indivíduo? Insisto nisso pelo simples fato de que muitas pessoas não tem família. E, talvez, elas necessitem de um pouco mais de atenção, não é mesmo? E as meninas que engravidam e são expulsas de casa, como ficam? Perdem a vez? Quer dizer, não tem apoio do pai da criança, não tem apoio da família e agora, para o Estado, ela não tem prioridade. E o usuário de drogas e de álcool então? Quantos estão morando nas ruas por abandono ou desistência da família ou porque simplesmente se entregaram ao vício? Não deviam ter prioridade?

E para finalizar os comentários: um estatuto que se diz "da família" e não dedica espaço para as crianças em abrigo e na fila de adoção não merece mesmo o meu respeito. Não deveria merecer o seu também, já que o que está em jogo aqui não é o fortalecimento da família, como pode parecer, mas sim uma brecha para marginalizar as famílias formadas por pais ou mães homossexuais, ou que não estejam de acordo com práticas cristãs. Como o deputado disse em entrevista, "a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas na sociedade". E completa: "o fato é que não há políticas públicas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas do mundo contemporâneo". Quanto eufemismo pra dizer que a família tradicional margarina não é mais a única aceita socialmente. E deu pra notar, pela definição de família, qual "tipo de família" ele quer defender aqui.

Existe uma enquete informal no site da Câmara sobre a definição de família. É uma forma de os deputados sondarem a opinião da sociedade. (espero que eu tenha convencido alguém a votar no NÃO). Já foi criada uma comissão especial para analisar e discutir o projeto.




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