quarta-feira, 5 de junho de 2013

Estatuto do Nascituro comentado

Estava ouvindo umas conversas sobre o tal do Estatuto do Nascituro, mas confesso que ainda não havia parado para me informar melhor sobre o assunto. Eis que chega o dia em que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou esse projeto e a primeira coisa que me vem à cabeça ao ler tanto absurdo é: esse povo só pode estar de brincadeira.

Peguei os artigos que considerei mais absurdos só pra dar uma exemplificada do que os nossos queridos deputados andam fazendo lá na Câmara. Em negrito é o projeto. Logo abaixo, o meu comentário. Para tornar o exercício didático, vamos usar pessoas reais como exemplo. Você mulher, ou sua mãe, ou sua namorada, ou sua esposa, ou sua irmã, ou sua filha de 11 anos.

PS: Aos que não entendem a fina linha que permeia a ironia, sugiro que vá dar um passeio pelo blog, ou mesmo que feche a janela de uma vez.

Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes:
I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante;
II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;
III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.
Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado

Então você (ou sua mãe, ou sua namorada, ou sua esposa, ou sua irmã, ou sua filha) sofreu um estupro. Como se já não bastasse a violência cometida, se você engravidar, será obrigada a manter a gravidez. Mas poxa vida, do que eu tenho que reclamar? Vou receber assistência médica e uma pensão de um salário mínimo paga PELO ESTUPRADOR. Mas ó, se preocupa não. Se a polícia não encontrar o sujeito, o Estado paga a pensão. Porque claro, o maior dos meus problemas, depois de ser estuprada e carregar comigo durante 9 meses um feto gerado a partir de um dos acontecimentos mais trágicos da minha vida, é o dinheiro. É o Bolsa Estupro! Muito melhor que o Bolsa Família.

Ah, mas pode entregar pra adoção. Claro, porque o sistema de adoção no país é quase cenário de contos de fadas. As crianças são sempre bem cuidadas, tem acompanhamento psicológico, não passam necessidade de nada e rapidinho arranjam novos pais. Se a criança for negra, então, não dorme um dia no abrigo. Criança de 15, 16 anos no abrigo ainda? Isso não acontece mesmo. Solução fantástica.

Mas aí você faz tudo como a lei manda. O cara tá lá pagando a pensão. Na certidão de nascimento da criança vai constar o nome dele? E se o cara pede a guarda da criança? Tem direito? Vou agora ter que dividir a educação do meu filho com o cara que me estuprou? Vou encontrar com ele semana sim, semana não? Tá vendo, gente. Só melhora.

Art. 23 Causar culposamente a morte de nascituro.
Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 1º A pena é aumentada de um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
§ 2º O Juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Crime culposo, mesmo que pareça o contrário, é aquele sem intenção de matar. Mulheres que sofrem aborto espontâneo, vão ser presas? Mulheres que estão no meio de um tratamento, tipo câncer, vão ser obrigadas a parar com o tratamento? É isso mesmo? Porque a vida de um feto é mais importante que a minha?

Art. 26 Referir-se ao nascituro com palavras ou expressões manifestamente depreciativas:
Pena – Detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa

Esse projeto está altamente afinado com as questões atuais. Não pratiquem bullying com o nascituro.

O presente Estatuto pretende tornar integral a proteção ao nascituro, sobretudo no que se refere aos direitos de personalidade. Realça-se, assim, o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, à convivência familiar, e proíbe-se qualquer forma de discriminação que venha a privá-lo de algum direito em razão do sexo, da idade, da etnia, da aparência, da origem, da deficiência física ou mental, da expectativa de sobrevida ou de delitos cometidos por seus genitores.

"Realça-se assim o direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação..." do feto. A integridade e a saúde da sua irmã mais nova que foi estuprada e engravidou, ninguém quer proteger.

A proliferação de abusos com seres humanos não nascidos, incluindo a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, a condenação de bebês à morte por causa de deficiências físicas ou por causa de crime cometido por seus pais, os planos de que bebês sejam clonados e mortos com o único fim de serem suas células transplantadas para adultos doentes, tudo isso requer que, a exemplo de outros países como a Itália, seja promulgada uma lei que ponha um “basta” a tamanhas atrocidades

"condenação de bebês à morte por causa de crimes cometidos por seus pais..." porque claro, aquele cara que estuprou a sua namorada a escolheu pra ser a mãe do filho dele. Acho lindo isso de chamarem estuprador de pai. Vocês que são ou que serão pais, devem estar orgulhosos de um estuprador se pai como vocês (ele até paga pensão!)

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara para então ser encaminhado para o Senado.

Eu, que não sou a favor, do aborto (mas não sou completamente contra) me senti desprotegida com esse projeto de lei (criado por dois homens). É como se a culpa do estupro fosse unicamente minha. Que eu morra, mas não aborte. Que eu passe a vida criando um filho que nasceu de um crime e tem a cara do homem que eu mais odeio no mundo inteiro, mas não aborte. Que eu largue a criança à própria sorte num abrigo, mas não aborte. Não entendo o motivo da minha vida valer tão pouco para estes senhores.

É humilhante que esses caras sentem a bunda na cadeira do que eles chamam de Casa do Povo para aprovar esse tipo de projeto. Mas ninguém pensa em melhorar a segurança pública para evitar que eu seja estuprada no caminho de casa, ou em penas mais severas para quem comete esse tipo de crime. Deve ser porque eles acham que, se eu fui estuprada, a culpa é minha. Eu não devia ser tão bonita, não devia usar roupas curtas, não deveria estar na rua desacompanhada. Coitados, eles não podem controlas os instintos! Mas isso já é outra história.

E você, mulher, que é contra o aborto, não precisa ser a favor do Estatuto do Nascituro. Porque lembre-se: nesse mundo-cão, qualquer criança ou mulher está vulnerável a sofrer um estupro. Pode ser você, pode ser a sua filha. Você, homem, que apoia o Estatuto do Nascituro: vai criar o filho da sua esposa com o estuprador?

Se não gostou da edição comentada, leia o projeto na íntegra

Atualização - 09-06-13

Através de um leitor do blog eu fiquei sabendo que existe um texto substitutivo para o Estatuto do Nascituro, no qual a expressão "Ressalvados os dispostos no Art. 128 do Código Penal Brasileiro" seria acrescentada ao art 13. Pelo que eu li, o aborto em caso de estupro deixaria de ser proibido, mas algumas aberrações como reconhecimento de paternidade por parte do estuprador, pagamento de pensão alimentícia e a tentativa de barrar as pesquisas com células embrionárias, já autorizadas pelo STF desde 2008, se mantém.

Além disso, o texto substitutivo não substitui realmente o original, pois, se a Casa assim decidir, ela pode colocar em votação apenas o texto original. Portanto, vale a discussão em torno de ambos os projetos.

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